Biologia EAD: Justiça Federal autoriza o registro profissional
Justiça Federal autoriza o registro profissional para graduados em Biologia a distância.
A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a resolução do Conselho Federal de Biologia que revogava o direito ao registro profissional de alunos formados em cursos a distância. Desde junho de 2008, o conselho orientava as regionais a não registrarem esses profissionais. Para a Justiça, a proibição é inconstitucional.
Não há dados precisos para contabilizar o total de afetados pela decisão. Além da Biologia, alunos e formados por cursos superiores a distância enfrentam resistência em outros órgãos, como o Conselho Federal de Serviço Social, que não apoia a modalidade, reconhecida pelo Ministério da Educação.
A dificuldade se estende ao mercado de trabalho, com problemas para encontrar empregos e estágios, até mesmo por meio de concurso público. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, por exemplo, publicaram editais que não aceitava a participação de graduados em ensino a distância.
A decisão contra o conselho de Biologia foi tomada na quinta-feira da semana passada e atinge os formados em Ciências Biológicas, Biologia e no programa especial de formação pedagógica de docentes. A liminar foi concedida após o MEC entrar com a medida judicial. A partir de agora, a liminar assegura o direito dos formados a distância de ter o diploma registrado como biólogo, que o conselho só concedia para graduados em cursos presenciais.
Atualmente, existem 24 cursos de Biologia e Ciências Biológicas a distância – 13 de graduação.
O texto da decisão, da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, afirma que é função do MEC reconhecer e fiscalizar a qualidade dos cursos superiores e, por essa razão, não deve haver diferenciação de diplomas pela modalidade de ensino. Em um dos trechos, a juíza considera que “a educação a distância tem lastro em lei e não se restringe ao propósito de formar professores para o ensino fundamental e médio.”
